AS OPORTUNIDADES DA REFORMA TRABALHISTA

AS OPORTUNIDADES DA REFORMA TRABALHISTA

Tendo em vista a não votação da Medida Provisória 808/2017 pelo Congresso Nacional, a mesma perdeu sua validade em 23/04/2018. Dessa forma, a nova lei trabalhista aprovada em 11/11/2017 volta a vigorar em sua íntegra. A StrategyBox é especialista em soluções de reconhecimento, premiações e incentivo, e destaca as mudanças mais importantes envolvendo prêmios.

As três principais são:

  • Sobre prêmios NÃO INCIDEM quaisquer encargos trabalhista ou previdenciário.
  • Há na nova lei trabalhista previsibilidade explícita para que sua empresa premie HABITUALMENTE, da forma que desejar.
  • Fica determinado com clareza que PREMIAÇÃO NÃO É SALÁRIO.

Os dois parágrafos que tratam sobre o assunto, dentro do Artigo 457 da CLT, são o 2º e o 3º. Ambos dão completa segurança jurídica ao determinar que prêmios não integram a remuneração do empregado.

Abaixo a reprodução dos dois parágrafos do Artigo 457 da CLT:

  • Parágrafo 2º – As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
  • Parágrafo 3º – Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Assim, é importante destacar algumas vantagens para sua empresa:

  • Menos custos, já que sobre prêmios não incidem encargos trabalhista ou previdenciário.
  • Maior segurança jurídica para que se possa premiar com a habitualidade desejada.
  • Ganhos de produtividade, tendo em vista que quanto maior a motivação, melhores são os resultados.
  • Menos burocracia para premiar.

Da mesma maneira, deve-se destacar vantagens aos seus colaboradores:

  • Maior motivação em função de premiações mais robustas e regulares.
  • Maior liberdade de escolha aos premiados na utilização de seus prêmios.
  • Várias opções de ferramentas de premiação e reconhecimento para coroar as conquistas.

É importante ainda ressaltar alguns pontos de atenção. Como a reforma gerou muitos protestos, principalmente de entidades sindicais, a Presidência da República editou a Medida Provisória 808/2017. Como já dissemos, referida MP não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu sua validade. Nessa mesma linha, há rumores de que pode ser editado um Decreto-Lei que elucide alguns pontos obscuros da nova lei, mas até o presente momento nenhum sinal nesse sentido foi dado.

Paralelamente a isso, o momento político por que passa nosso país é bastante turbulento, e tende a se agravar à medida que a eleição se avizinha. A indefinição sobre as tendências ideológicas do (a) Presidente que será eleito (a) é motivo de apreensão no mercado.  Diante dessas indefinições políticas, alguns especialistas acreditam ser prudente manter os prêmios fora da folha de pagamento. Como se trata de mera liberalidade do empregador, sua suspensão pode ser feita a qualquer momento. Por outro lado, a suspensão temporária ou definitiva de um prêmio lançado em folha de pagamento poderá gerar questionamentos jurídicos dos mais diversos, com dispêndios e riscos desnecessários para a empresa.

Importante ressaltar que a correta utilização das ferramentas de premiação está ancorada no desenvolvimento de um regulamento e ficha de adesão, assim como na escolha do produto mais adequado ao seu público.

E para isso você pode contar com a StrategyBox, uma agência especializada em premiação e reconhecimento, atenta a todas as possibilidades e oportunidades para a sua empresa. Se quiser mais informações sobre esse novo cenário para o mercado de premiações, entre em contato conosco.

Boas conquistas!

Ana Famá

Ana Famá

Diretora Comercial

Empresária e co- fundadora que atua e dirige uma das empresas mais bem-sucedidas Incentivos, reconhecimento e programas de fidelização no Brasil - StrategyBox . Atuando na área há mais de 20 anos, já desenvolveu programas e campanhas para todos os segmentos e tamanho de organizações. Ana se formou em Administração de Empresas pela Fundação Armando Alvares Penteado ( São Paulo, Brasil), com especialização na Eastern Illinois University ( Charleston , IL). Em 2004, conseguiu seu Mestrado em Administração de Empresas pela USP - Universidade de São Paulo.

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Tags: Estratégia, Geral, Negócios

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