O que a lei diz sobre campanhas de premiação?

As campanhas de incentivo se popularizaram como uma forma de alavancar a lucratividade de uma empresa por meio do estabelecimento de metas e objetivos a serem alcançados pelos colaboradores, resultando na premiação por seus bons desempenhos.

No entanto, no passado, a oferta de prêmios ou bonificações acabou resultando em encargos trabalhistas, os quais afetavam diretamente os ganhos e objetivos iniciais da campanha.

Sendo assim, é preciso entender o que a lei diz sobre campanhas de premiação para não ter dores de cabeça ou surpresas desagradáveis no futuro.

E pensando em facilitar o seu entendimento, a StrategyBox vai resumir o que a lei diz a respeito das premiações e os cuidados necessários, inclusive após a reforma trabalhista.

O que a lei diz sobre campanhas de premiação

A lei sancionada e em vigor alterou o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e excluiu as importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagens, prêmios, abonos do cálculo da remuneração já recebida pelo colaborador.

 “Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro ao empregado ou a um grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. ”

A mudança beneficiou diretamente as empresas que desejam dar prêmios como incentivo, concedeu maior segurança jurídica para a realização de pagamentos de premiações, ajudas de custo, diárias de viagens, auxílio-alimentação, abonos e bônus.

Anteriormente, a realização de pagamentos de prêmios aos colaboradores resultava em encargos trabalhistas, como cálculos de rescisões e pagamentos de seguros trabalhistas.

E nos casos onde estes pagamentos de prêmios fossem frequentes, os mesmos acabavam por se enquadrar em caráter salarial, sendo assim, incluídos nos cálculos de 13º salário, férias, contribuição previdenciária dentre outros encargos trabalhistas, resultando em custos altíssimos para a organização.

Certamente, a mudança mais impactante para gestores e líderes é em relação às premiações. O fato é que estes pagamentos já não deveriam se enquadrar como aportes a serem tributados como salário, justamente por ocorrerem em situações de desempenho excepcional ao comumente esperado.

Vale salientar que no parágrafo 22 do mesmo artigo 457, a lei que concede maior liberdade ao empregador que deseja motivar seu funcionário também estabelece regras. Por exemplo: você saberia identificar e aplicar corretamente os parâmetros que comprovem que o profissional deve ter um desempenho superior ao esperado?

É aqui que entram as agências de marketing de incentivo, como a StrategyBox, com todas as soluções de planejamento e execução de campanhas de premiação, com todo o respaldo necessário para o sucesso da ação.

As boas mudanças

A atualização na legislação é um fator promissor, promovendo maior segurança jurídica para organizações que desejam reconhecer, motivar, engajar e desenvolver as capacidades intelectuais e produtivas de um profissional.

Recomenda-se um bom planejamento pautado no apoio direto do seu departamento jurídico ou advogados da organização para que estas ações sejam benéficas para ambas as partes.

Fato é que as campanhas de incentivo vêm ganhando cada vez mais espaço, provando a eficiência, alavancando resultados corporativos e extraindo o máximo da capacidade de profissionais.

Compreender o que a lei diz sobre campanhas de premiação é um ato responsável, que demonstra o interesse genuíno em desenvolver práticas saudáveis e idôneas para seus colaboradores.

Conclusão

As novas diretrizes da lei facilitaram a criação de ações de marketing de incentivo, com o objetivo de recompensar colaboradores devido o seu bom desempenho.

Sendo assim, desenvolver um planejamento orientado por agências especializadas pode evitar diversas complicações futuras.