Acidente de trabalho: Quais as regras e como elas podem afetar sua empresa?
Acidentes podem acontecer a qualquer momento, inclusive no ambiente de trabalho. Mas quais são as regras para um acidente de trabalho no Brasil e como isso pode afetar a responsabilidade da empresa?
Você trabalha ou gerencia uma empresa que está familiarizada com todos os direitos e procedimentos obrigatórios a serem adotados quando um colaborador sofre uma lesão durante e/ou no trabalho?
Comumente, em variados setores, os funcionários estão expostos a diversos riscos que podem levar a lesões ou acidentes, comprometendo a capacidade de executarem suas funções adequadamente.
E sabendo que isso ocorre com frequência, a legislação trabalhista conta com uma série de normas que uma empresa deve seguir para garantir a recuperação do funcionário lesado, bem como retorno ao trabalho.
Neste post, você vai aprender mais sobre acidentes de trabalho, suas diferentes categorias, os direitos do trabalhador e como a sua empresa deve se comportar frente a esses eventos infelizes. Continue a leitura para saber mais!
Acidente de trabalho: princípios básicos, definição e repercussões
Um acidente de trabalho é um evento que pode ocorrer a qualquer momento, em que um colaborador se machuca ou sofre alguma lesão, seja ela permanente ou temporária, durante o desempenho de suas atividades profissionais ou como resultado direto delas.
Esses acidentes, geralmente, podem variar em gravidade e tipo de lesão, podendo envolver incidentes como quedas, cortes, queimaduras, lesões musculares, entre outros.
Alguns exemplos de condições que podem ser mencionadas incluem lesões por esforço repetitivo (LER), provocadas pela repetição constante de movimentos ou posturas inadequadas.
Outro exemplo são os problemas psicossomáticos, que podem surgir como resultado do estresse crônico decorrente de uma sobrecarga de trabalho, ou mesmo do ambiente de trabalho em si.
Vale a pena notar que todos os casos aceitos na configuração de “acidentes de trabalho” estão estabelecidos na legislação trabalhista – e serão vistos posteriormente.
Em todos os casos, aliás, será importante contar com uma perícia médica que confirme a lesão, a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o perito será capaz de estabelecer a conexão entre o acidente ocorrido e a atividade realizada, permitindo também fornecer orientações ao colaborador lesionado.
Como resultado disso, o colaborador pode ser temporariamente retirado de suas atividades rotineiras devido à incapacidade de continuar desempenhando-as.
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Acidente de trabalho: modalidades e exemplos
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há três categorias de acidentes de trabalho que podem ocorrer no contexto corporativo: acidente de trabalho típico, acidente de trabalho atípico e acidente de trajeto.
Vamos apresentar exemplos de cada um deles nesta seção. Acompanhe!
Acidente de trabalho típico
O acidente de trabalho típico é caracterizado por ser uma lesão comum que ocorre com os colaboradores de uma empresa. Ele acontece dentro do espaço de trabalho e em seus arredores durante o horário de expediente do funcionário.
As causas mais frequentes de um acidente de trabalho típico estão relacionadas a negligência, imprudência ou causas naturais, como enchentes e deslizamentos, por exemplo.
Acidente de trabalho atípico
Já o acidente de trabalho atípico ocorre em situações específicas, como a repetição de atividades desempenhadas no trabalho ou o desenvolvimento de doenças relacionadas à ocupação.
Neste caso, podemos citar alguns exemplos de contaminações durante o trabalho, ou acidentes durante os períodos destinados ao tempo de descanso e alimentação, por exemplo.
Acidente de trabalho de trajeto
Por fim, o acidente de trabalho de trajeto é aquele que ocorre durante o deslocamento do funcionário de sua residência para o local de trabalho, ou vice-versa, independentemente de ser realizado em veículo próprio, transporte público ou fornecido pela empresa.
Cada um desses acidentes conta com características distintas, facilitando a diferenciação e o entendimento para que as empresas consigam lidar adequadamente com seus problemas decorrentes.
No entanto, é importante ressaltar que, independentemente da modalidade do acidente, a empresa deve seguir um procedimento padrão estabelecido por lei para garantir que o profissional ferido tenha acesso aos seus direitos garantidos e possa se recuperar adequadamente para retornar ao trabalho.
Acidente de trabalho ou doença ocupacional: quais as diferenças entre cada um deles?
A diferença entre acidente de trabalho e doença ocupacional pode ser facilmente resumida. A doença ocupacional é uma categoria específica que se enquadra dentro do conceito mais amplo de acidente de trabalho.
Em essência, a doença ocupacional refere-se a lesões que são possíveis (e previstas por lei) de ocorrer devido à natureza da atividade desempenhada pelo colaborador.
As doenças ocupacionais podem ser originadas por diversos fatores, incluindo exposição a agentes de risco como substâncias químicas, agentes biológicos, condições físicas adversas, entre outros. Além disso, essas doenças podem agravar quadros clínicos pré-existentes.
De acordo com a legislação, as doenças ocupacionais são classificadas em duas categorias: doenças do trabalho e doenças profissionais. A seguir, vamos explicar melhor as diferenças entre cada uma delas.
Doenças do trabalho
As doenças do trabalho são originárias das condições do ambiente em que o profissional exerce o seu ofício: os problemas que podem surgir não são causados pelo desempenho da atividade em si, mas por fatores relacionados ao ambiente de trabalho.
Por exemplo, funcionários que trabalham em indústrias, onde há a emissão de altos ruídos, podem ter sua audição prejudicada ao longo do tempo – especialmente se não utilizarem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, ou se a companhia não os fornecer.
Portanto, se algum funcionário for lesado em qualquer tipo de acidente relacionado a essas condições, a empresa é obrigada a lidar com a situação de maneira eficiente, assegurando todos os direitos profissionais previstos em lei.
Doenças profissionais
As doenças profissionais, por outro lado, surgem de situações comuns a grupos específicos de trabalhadores – diferentemente do caso anterior. Geralmente, essas enfermidades iniciam com sintomas leves que evoluem gradualmente, e piorando conforme os anos passam.
Um exemplo seria o caso de trabalhadores que exercem a função de caixa em instituições bancárias e desenvolvem Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), em decorrência do movimento constante de contar dinheiro e inserir informações nas máquinas.
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Obrigações da empresa em meio a acidentes de trabalho
Conforme o segmento de uma empresa, existe uma alta probabilidade de seus funcionários serem acometidos por algum dos tipos de acidentes de trabalho previamente mencionados.
Por isso, todas as empresas devem estar preparadas para cumprir todas as obrigações estabelecidas em lei quando tais situações ocorrem, que incluem o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), a entrega dos documentos necessários e a garantia dos direitos reservados aos trabalhadores lesionados.
Oferecer EPIs
De acordo com a Norma Regulamentadora n.º6, os Equipamentos de Proteção Individual (Epis) são dispositivos utilizados pelos funcionários destinados a protegê-los de eventuais riscos que possam ameaçar sua saúde e segurança no trabalho.
As organizações são obrigadas a fornecer gratuitamente esses equipamentos em três situações:
- Quando as medidas gerais de proteção não oferecem uma defesa completa contra os riscos de acidentes de trabalho ou de doenças ocupacionais;
- Quando as medidas de proteção coletiva continuam sendo implementadas;
- Para lidar com emergências.
Do contrário, as empresas estarão sujeitas a penalidades e multas.
Envio da documentação
Caso o colaborador sofra algum acidente, a empresa deve preencher e enviar o Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT) à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da lesão.
Direitos dos colaboradores
Por fim, a terceira obrigação refere-se à garantia de todos os direitos aos colaboradores lesionados. Esses benefícios são garantidos pelo INSS e só podem ser concedidos mediante o CAT, que atesta a incapacidade do profissional de continuar exercendo suas funções.
Na próxima seção, vamos conhecer melhor os direitos dos trabalhadores lesionados.
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Os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho
As leis trabalhistas estabelecem que todo profissional lesionado deve contar com:
- Estabilidade no emprego: garantia de retorno ao trabalho após o repouso. Assim que fazê-lo, seu contratado será automaticamente renovado por mais um ano;
- Afastamento remunerado: o colaborador se afasta por 15 dias para recuperação, mas, mesmo se esse período precisar ser estendido, sua remuneração não será afetada, graças ao auxílio por incapacidade temporária fornecido pelo INSS;
- Recolhimento do FGTS: todo colaborador acidentado também tem direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Aposentadoria por invalidez: em casos de acidentes de trabalho graves que resultem na incapacidade do colaborador de retomar suas funções, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez do INSS, ou, em casos de invalidez parcial confirmada pela perícia, à aposentadoria especial;
- Pensão por morte: nos casos em que os acidentes resultam na morte do colaborador, seus dependentes têm o direito de receber uma pensão por essa perda.
Esses são os direitos fundamentais que sua empresa deve assegurar aos colaboradores que sofreram lesões. Além de ser uma obrigação legal, atender a essas condições auxilia na recuperação do funcionário, permitindo que ele retorne ao trabalho de forma adequada.
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Conclusão
Por mais que sejam eventos indesejados, os acidentes de trabalho são comuns em muitas organizações cujas atividades apresentam algum tipo de risco aos colaboradores.
Portanto, é essencial não apenas conhecer os principais tipos de acidentes que podem afetar seu negócio, mas principalmente quais medidas devem ser adotadas para apoiar o profissional lesionado.
Uma estratégia adicional que pode efetivamente apoiar um funcionário e demonstrar apreciação por seu trabalho é o oferecimento de cartões de premiação. Para saber mais sobre eles, clique aqui.
