Como aumentar o salário do funcionário sem ser impactado pelos encargos trabalhistas?

Muitos empreendedores se perguntam sobre como aumentar o salário do funcionário sem ser impacto pelos encargos trabalhistas. Mas será que isso é possível? Neste post responderemos isto para você!

As leis trabalhistas existem para tratar dos mais simples aos mais complexos direitos e deveres dos colaboradores em uma empresa. 

Contudo, alguns aspectos não pré-estabelecidos podem ser definidos por meio de acordos entre o colaborador, o sindicato da categoria e, claro, o empregador. E o mais famoso entre eles é o reajuste salarial. 

O reajuste salarial é um dos maiores exemplos de negociação entre um funcionário e o seu chefe, e um item que pode mudar anualmente.

Aliás, esse benefício, muitas vezes, pode causar disputas ou transtornos ao gestor que não entende o seu funcionamento. Assim, para evitar as eventuais e possíveis dores de cabeça em relação a ele – e tornar essa prática ainda mais simples –, preparamos este post com tudo o que você precisa saber sobre reajuste e de como aumentar o salário do funcionário. 

Quer saber mais? Basta continuar a leitura!

No que consiste o reajuste salarial?

O reajuste salarial é conhecido como o aumento salarial obrigatório e pago aos colaboradores em todos os anos, algo definido por um acordo firmado entre os profissionais e os respectivos sindicatos das categorias profissionais e também seguindo a Convenção Coletiva de Trabalho.

Seu objetivo é evitar que os colaboradores fiquem com o salário “defasado” por conta de fatores externos, como a inflação ou outros problemas na economia, concorrência ou mercado.

E qual é a diferença entre o reajuste de salário e o dissídio? 

Geralmente, o reajuste salarial acontece de maneira natural, em acordo tanto da empresa quanto dos funcionários.

Já o dissídio salarial é mais “brusco”, pois, “dissídio” é sinônimo de dissidência (ou discórdia). Contudo, este desentendimento pode ser individual ou coletivo (da categoria), e será caracterizado pela falta de acordo entre o empregador e o colaborador quanto ao percentual do reajuste salarial.

Também deve ser ressaltado que o dissídio é resolvido por meio da Justiça do Trabalho.

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Conheça os tipos de reajustes salarial

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecido pela sigla CLT, o reajuste salarial acontece por duas razões distintas: 

• Reajuste anual por alteração do salário mínimo, seguindo o Decreto 89.589/84, o Governo Federal aumenta o salário base dos trabalhadores todo ano de acordo com os níveis da inflação nacional;
• Reajuste anual por Convenção Coletiva: os salários de uma categoria profissional podem sofrer alterações por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Como funcionam os reajustes salariais?

Os reajustes salariais são definidos, geralmente, antes do final do primeiro semestre, em maio, mas, é importante observar o mês estipulado de acordo com o sindicato da categoria. A data-base do reajuste salarial é sempre o dia primeiro do mês definido pelo sindicato. 

Também é importante destacar que cada categoria conta com seu próprio sindicato e que antes da definição do reajuste, existe um período em que sindicatos, colaboradores e empregadores se reúnem para discutir e chegar a um acordo em relação a esse reajuste salarial. 

O acordo só chega às vias da conclusão após a negociação.

Ainda, caso a companhia decida ajustar de maneira espontânea o salário de seus colaboradores, isso, claro, antes das negociações, o valor será abatido dos reajustes definidos – sejam eles definidos ou não pelo acordo coletivo. 

Em outras palavras: se o valor negociado for maior que o aumento concedido antecipadamente pela companhia, o colaborador deve obrigatoriamente receber a diferença.

Mas, se o reajuste for decidido de maneira igual ou similar, ou maior que o aumento espontâneo, a companhia não terá de pagar a diferença, considerando que um ajuste já foi concedido.

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E o salário líquido: o que é? 

Muitos colaboradores nem sequer sonham que existe uma diferença considerável entre o que a empresa paga e o que eles realmente recebem no início de cada mês.

E é justamente essa diferença que se configura o salário líquido. 

Qual é a diferença entre salário líquido e salário bruto?

Pois bem, o salário líquido é, basicamente, o valor final que um colaborador vai receber referente ao mês trabalhado, isso, claro, depois de todas as deduções relacionadas aos encargos sociais e trabalhistas, como por exemplo, o desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Imposto de Renda, entre outros.

Já o salário bruto é aquele salário estipulado e combinado entre o profissional e a empresa, que fica registrado no seu contrato e/ou carteira de trabalho, mas sem considerar as eventuais deduções. Também é importante considerar que o salário bruto é, essencialmente, o salário base do profissional daquela categoria.

O que representa o aumento de salário?

Aumentar o salário do funcionário pode gerar muitas dúvidas para os empresários, pois, muitas pessoas acabam relacionando-o diretamente com a somatória de um salário mínimo ou um dissídio.

Outra informação a ser ressaltada, é que o aumento de salário pode chegar ao trabalhador em contextos múltiplos: mérito, performance, promoção, planos de carreira, mudança de cargo, entre outros.

Premiação ou aumento de salário: qual a diferença entre ambos?

Existem algumas diferenças claras entre as premiações e o aumento do salário em relação aos ganhos dos funcionários. 

Enquanto a premiação, como o seu próprio nome já diz, é um valor pago ao funcionário representando um valor extra à remuneração do trabalhador, o aumento de salário conta com diretrizes mais complexas.

O aumento de salário de um funcionário, por sua vez, obrigatoriamente precisa estar devidamente registrado na carteira de trabalho dele, incidindo, assim, diretamente sobre outras variáveis. Exemplos de variáveis são, INSS, FGTS, horas extras, adicionais de insalubridade, entre outros.

O que a CLT diz sobre aumentar o salário do funcionário?

Existem alguns cuidados necessários a partir do momento em que se propõe aumentar o salário do funcionário. Por exemplo, é fundamental que o profissional do setor de Recursos Humanos (RH) fique atento às nuances específicas sobre esta prática. 

Pois, segundo a legislação trabalhista brasileira, uma empresa pode aumentar a remuneração dos colaboradores conforme sua vontade ou seus interesses. 

Apesar desses pontos, existem algumas outras variações no contexto atual da nossa legislação que implicam em cenários diferentes. 

O principal deles, por exemplo, diz a respeito da possibilidade da equiparação salarial: o que representa as diferenças salariais entre colaboradores do mesmo cargo e que exercem as mesmas atividades.

Segundo os textos da CLT, a diferença só pode ocorrer se houver disparidade de tempo de serviço dos colaboradores. Leia o que diz o artigo 461:

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

Redação dada pela Lei de número 13.467, de 2017

Por isso, em casos assim, é muito importante ter cuidado ao aumentar o salário do funcionário.

E os planos de cargos e salários?

Outra situação complicada e que exige atenção do RH a respeito de sua efetivação diz respeito aos salários e planos de cargos que podem ser oferecidos internamente a um funcionário.

Se existir um plano já instituído na empresa, por exemplo, eles vão servir como referência para o contexto do salário de um profissional. Leia a seguir um trecho específico sobre esse ponto do artigo 461:

§ Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, planos de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.

Artigo 461 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Quais são os benefícios de aumentar o salário do funcionário para a empresa?

Existem muitas formas que uma empresa pode gozar do aumento salarial para o seu quadro de colaboradores. Sendo o principal deles o crescimento produtivo e sustentável das companhias que, por sua vez, será diretamente influenciada pelo novo desempenho e qualificação de seus funcionários. 

Com o mercado cada vez mais atiçado, especialmente após a pandemia do novo coronavírus, os profissionais andam experimentando novas modalidades de trabalho, como o modelo híbrido e o home-office.

Além disso, como os colaboradores estão cada vez mais buscando crescimento profissional e qualificação, o aumento salarial consegue conferir o reconhecimento profissional aos funcionários que se destacam, mas como também influencia diretamente na retenção de talentos em uma empresa.

Também sem a falta de reconhecimento com um aumento salarial, a companhia pode até acabar com seu quadro de colaboradores altamente desmotivados e aptos a saírem de lá na primeira oportunidade que aparecer, podendo até mesmo perder funcionários essenciais para o andamento dos processos internos devido à falta de aumento salarial. 

Assim, garantir a permanência de seus principais profissionais pode representar o crescimento de uma companhia a longo prazo, garantindo, desta maneira, a possibilidade das operações internas de uma empresa continuarem seguindo o seu fluxo natural.

Quais são os benefícios para um funcionário que recebe aumento de salário?

Uma lufada de ar fresco em forma de motivação é essencial em diferentes aspectos da vida de cada um de nós. E analisando por um viés profissional, também não é diferente. 

Esse, talvez, seja o principal benefício para algum colaborador que recebe o aumento salarial. 

Sem dúvida alguma, a questão salarial influencia diretamente na motivação para aquele funcionário continuar atuando com qualidade, já que as empresas sempre vão querer empenho máximo de seus colaboradores, além de muita produtividade. 

Claro que a questão financeira pode ser o benefício mais ideal, mas, o aspecto motivacional também tem seu viés de responsabilidade e um peso enorme para mudar o curso do trabalho de algum profissional em uma empresa, bem, claro, como o seu reconhecimento no mercado de trabalho. 

Aumentar o salário do funcionário pode ser vantajoso para uma empresa?

Existem algumas situações específicas em que aumentar o salário de um funcionário pode se tornar uma estratégia importante para a retenção (ou atração) de talentos para uma empresa. 

Podemos até dizer que o aumento de salário pode ser vantajoso para uma companhia nas seguintes configurações corporativas: 

• Na valorização dos esforços do quadro de colaboradores;
• No reconhecimento de profissionais qualificados e diferenciados, dando foco na promoção de salários e/ou cargos; 
• Para realizar a equiparação salarial de acordo com os números do mercado;
• Atrair ou reter talentos, assim, garantindo a continuidade de um projeto já estabilizado internamente.

Quais são os cuidados que uma empresa deve ter na hora de aumentar o salário do funcionário?

O aumento salarial, essencialmente, implica em reflexos em todas as verbas trabalhistas do colaborador e de uma empresa, pois mexerá basicamente com todo o fluxograma das operações.

Consequentemente, uma companhia e os profissionais de RH precisam se atentar a algumas questões importantes que devem ser observadas durante o aumento salarial de um colaborador. 

Além de analisar o impacto financeiro nos negócios como um todo, a empresa também terá de tomar alguns cuidados específicos na hora de conceder o aumento de salário a um funcionário.

Assim, será preciso analisar situações no contexto de uma promoção, plano de cargos e salário, equiparação com o mercado de trabalho, entre outros pontos para saber se é viável – ou até mesmo possível – aumentar o salário de um colaborador.

Como aumentar o salário do funcionário sem ser impactado pelos encargos trabalhistas?

Para deixar claro: sim, é possível aumentar o salário de um funcionário sem ser impactado pelos encargos trabalhistas. 

No entanto, será necessário organizar o planejamento de orçamento de maneira a tentar reduzir o impacto do reajuste salarial na empresa. Para isso, é importante reavaliar as metas da companhia e procurar por novos padrões de desempenho corporativos. 

O objetivo disso será o de reduzir as ineficiências para conseguir a melhoria dos resultados da companhia. Portanto, será muito bem-vindo implantar um sistema organizacional como uma forma de melhorar os processos e diminuir gastos para, consequentemente, reduzir os efeitos do reajuste.

A utilização de dados para traçar metas factíveis para os funcionários também poderá ser útil, visto que vai promover uma possibilidade eficaz na busca de contornar as influências de decisões coletivas com os colaboradores. 

Por fim, outro aspecto fundamental é o de acompanhamento de acordos firmados entre a empresa, sindicato e funcionário. Desta maneira, a empresa ficará atenta aos prazos estabelecidos para o próximo reajuste salarial, assim, podendo planejar os orçamentos com mais antecedência. 

Conclusão

Sem sombra de dúvidas, aumentar o salário de um funcionário pode ser a maior aposta de uma empresa para manter os talentos atuais e atrair novos olhos para a companhia. 

Enquanto o crescimento sustentável das empresas está diretamente relacionado com a atuação de profissionais diferenciados e muito qualificados, o aumento salarial ajuda na retenção de talentos e atração de outros, considerando que os profissionais do mercado estão sempre em busca das melhores condições para atuar.