Quais os tipos de contrato de trabalho que existem no Brasil?
Contrato de trabalho no Brasil. O mercado de trabalho é amplo e complexo, assim como as leis que o regem e fiscaliza, o que faz com que tanto empregadores quanto empregados precisem estar atentos para quais são seus direitos e deveres dentro do ambiente de trabalho.
Nenhuma empresa é capaz de funcionar corretamente sem seus colaboradores, mas atualmente existem muitas formas de se contratar, tanto profissionais quanto serviços.
Por existirem diversos modelos de contrato de trabalho ambas as partes podem acabar se sentindo confusos, e por isso serem levados a situações onde acabem sendo prejudicados.
Para entender um pouco melhor sobre quais são e como funcionam os contratos de trabalho existentes no Brasil separamos aqui um pouco mais sobre os principais deles.
Qual é a definição de contrato de trabalho segundo a legislação?
“Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Essa é a definição de um contrato de trabalho, encontrada no art. 442 da CLT (Consolidação das Leis de trabalho).
As leis trabalhistas previstas no Brasil são regulamentadas pela Constituição Federal, pela própria CLT e ainda outras leis complementares, o que torna essa área de direitos de deveres algo extenso e complexo para se entender em um primeiro momento.
Mas, em resumo, pode-se entender como um contrato de trabalho tudo aquilo que é um acordo feito entre empregador e empregado, que pode ser feito na forma de um acordo verbal ou por escrito.
Nesse acordo deve-se constar as exigências, deveres e direitos de ambas as partes, dentro de um equilíbrio onde ambos sejam beneficiados por essa relação de trabalho.
Apesar das leis permitirem que mudanças sejam feitas, como aumento ou diminuição na jornada de trabalho, cálculo de remuneração pautada pela produtividade, troca de feriados, participação nos lucros de uma empresa, entre outros itens, cada acordo deve ser feito sempre observando os limites constitucionais.
Com as grandes transformações ocorridas na sociedade, e que impactam também o mercado de trabalho, a visão tradicional de uma jornada ou mesmo funções dentro de uma profissão acabaram se modificando.
Por isso, acabam existindo atualmente diferentes modelos de contrato de trabalho, que possuem a intenção de se adequar a diferentes cenários e necessidades, seja dos trabalhadores ou de seus empregadores.
O contrato por tempo determinado
Esse primeiro modelo de contrato de trabalho corresponde a uma relação de empregado e empregador onde existe a necessidade de estipular um tempo máximo onde o profissional ficará na empresa.
Nessa situação o trabalhador irá, no momento da sua contratação, concordar com um tempo pré definido para exercer suas funções, tempo esse que não pode ultrapassar os dois anos.
Esse contrato pode ser renovado depois do seu tempo de vencimento, mas apenas se houver um intervalo de, pelo menos, seis meses do momento em que ele foi finalizado até a oficialização da nova contratação.
Nesses casos o empregado não terá direito a indenização do aviso prévio e nem ao valor correspondente à multa de 40% em relação ao FGTS ao que seu contrato é encerrado pela empresa.
O contrato por tempo indeterminado
O contrato de trabalho por tempo indeterminado é o mais comum e utilizado no Brasil, sendo também o único conhecido por muitos brasileiros durante seu tempo no mercado de trabalho.
Nele não existe uma data limite para que um funcionário permaneça em uma empresa, sendo que ele pode ficar de apenas alguns dias até vários anos, sempre existindo o direito a ambas as partes, empregado e empregador, para que o contrato seja rescindido no momento em que preferirem.
O contrato costuma ser oficializado depois de um tempo de experiência, que visa perceber se o profissional vai ou não se encaixar em sua função, sendo que esse período não deve ultrapassar os 90 dias.
No caso do contrato ser interrompido pelo empregador o trabalhador está protegido por lei a ter uma série de direitos como: recebimento de multa no valor de 40% sobre o saldo do FGTS, férias proporcionais, aviso prévio indenizado e seguro desemprego.
Já nos casos onde o desligamento é feito em comum acordo o empregado poderá sacar 80% do fundo de garantia, mas sem direito ao seguro desemprego, enquanto que o empregador irá pagar 50% do valor do aviso prévio e multa de 20% sobre o FGTS.
E se você tiver um turnover alto vai ter mais custos com treinamento e encargos, então estimule e engaje sua equipe como por exemplo, usando cartões de premiação pré-pagos para empresas!
O contrato de trabalho intermitente
Esse modelo de contrato de trabalho foi oficializado durante a Reforma Trabalhista que aconteceu no ano de 2017, como uma forma de permitir que funcionários possam prestar serviços para empresas em períodos alternados.
Desse modo o contrato vincula empregado e empregador, que irão possuir direitos e deveres uns com os outros, mas as horas e dias trabalhados serão decididos de acordo com as necessidades e disponibilidades de ambas as partes.
Aqui o trabalho será feito em períodos alternados, que podem possuir intervalos contados em meses, semanas, dias ou horas. Direitos como décimo terceiro e férias serão pagos de acordo com o tempo trabalhado, o que afeta diretamente em seus valores.
Segundo as regras estipuladas pela CLT a empresa deve avisar ao profissional que ele deve se apresentar a ela com até três dias de antecedência, sendo que o empregado deve responder em até um dia útil se irá ou não atender ao chamado.
O contrato de trabalho temporário
É comum que vejamos nos jornais durante os últimos meses do ano notícias sobre como lojas e empresas acabam aumentando o número de contratações, já que as festas de fim de ano podem sobrecarregar a demanda por alguns produtos e serviços nessa época.
Para suprir essa necessidade de profissionais as empresas podem usar do contrato de trabalho temporário, um modelo que tem como objetivo ser um facilitador nos momentos em que as organizações precisam de funcionários para suprir demandas urgentes.
Nesses casos os contratos podem ser estendidos por até nove meses, sendo que os empregados terão os mesmos direitos daqueles que estão sob o contrato de trabalho indeterminado ao serem desligados da empresa.
O contrato de trabalho eventual
Com o aumento de profissionais e necessidades específicas dentro de uma empresa surgiu a necessidade de oficializar casos onde o profissional presta um serviço específico, em um momento específico, mas não possui um vínculo empregatício com a companhia.
Os serviços prestados pelo empregador são pontuais para a organização, o que faz com que não seja necessário que ele seja contratado por meses ou mesmo anos.
O contrato de trabalho home office
O trabalho feito em home office já vinha se popularizando com o passar dos anos, mas durante a pandemia do Covid19 ele acabou se tornando ainda mais conhecido e necessário na vida de muitos profissionais.
Com a evolução das ferramentas tecnológicas trabalhar diretamente de casa não apenas se tornou possível, mas também ideal em muitas situações. Para isso as empresas e seus colaboradores irão firmar um contrato com as mesmas regras jurídicas do contrato de trabalho indeterminado.
A diferença estará em uma informação contida na carteira de trabalho, onde o local em que o trabalho será realizado, no caso a residência do profissional, deve estar descrita.
O contrato de trabalho parcial
Esse é mais um modelo de contrato de trabalho que segue o padrão de direitos e deveres do contrato indeterminado, mas com diferenças cruciais nas horas de trabalho as quais os profissionais podem ter.
Aqui existem duas opções de carga horária semanal. A primeira delas é a de 30 horas, que não permite ao funcionário realizar horas extras. Já a segunda o profissional poderá fazer até no máximo 26 horas trabalhadas por semana, com direito a mais 6 de horas extras.
O contrato de trabalho terceirizado
A terceirização de serviços já é algo comum dentro do universo corporativo, e para isso foi estipulado um contrato que defina pela lei que as obrigações e vínculo empregatício do profissional será com sua empresa de origem, não aquela em que ele está prestando serviços.
O contrato de trabalho autônomo
Caso a empresa precise de um serviço específico, e busque um trabalhador autônomo para o prestar, esse contrato que pode ser firmado entre eles deixará oficializado que a empresa não possui qualquer obrigação caracterizada por vínculo empregatício.
Ou seja, ela não tem obrigações com o pagamento de direitos trabalhistas, como FGTS, férias e décimo terceiro salário e também não se responsabiliza pelos riscos que a função possa trazer.
Será o trabalhador autônomo o responsável por si mesmo e por exercer o serviço ao qual foi contratado para prestar.
O contrato de trabalho estagiário
Apesar de ser chamado de contrato de trabalho estagiário esse modelo é visto como uma oportunidade de ensino aos estudantes que dela precisam, sendo que ele pode ou não ser remunerado, a depender da área, moldes e afazeres.
Além disso, os estagiários não recebem verbas rescisórias, décimo terceiro, férias, aviso prévio e depósito de FGTS. Mas, ao menos, possuem o direito ao seguro de acidentes pessoais.
O contrato de trabalho trainee
O modelo de contrato de trabalho trainee pode ser visto como uma evolução do estagiário, já que tem como objetivo os jovens de 21 e 30 anos recém formados. Nesse modelo as empresas irão assumir um vínculo empregatício, nos moldes da legislação trabalhista.
Porém, o contrato terá um tempo base de 6 meses a 4 anos, onde será a empresa, junto ao empregado, que irá decidir se o contrato será determinado ou indeterminado.
