O que a lei diz sobre a campanha motivacional no ambiente corporativo?
As campanhas motivacionais se tornaram cada vez mais populares como uma forma de impulsionar os lucros das empresas, estabelecendo metas e objetivos para os funcionários alcançarem e recebendo prêmios por seu desempenho positivo. Mas o que diz a lei sobre as campanhas motivacionais?
A concessão de prêmios para funcionários é muito atrativa, especialmente para quem busca elevar as operações de uma corporação, e ela pode ser feita com total segurança e amparada pela legislação vigente.
Anteriormente, a concessão de prêmios ou bônus poderia acarretar encargos trabalhistas, afetando diretamente os resultados e objetivos originais da campanha – e até mesmo dificultando sua viabilidade.
Por isso, é essencial compreender o que a legislação estipula sobre campanhas motivacionais para evitar problemas no futuro.
Neste post, a StrategyBox vai relembrar o que são as campanhas motivacionais, o que dizem as leis a respeito desta modalidade de premiação e como a sua empresa pode se prevenir.
Quer saber mais? Continue a leitura!
O que são campanhas motivacionais?
As campanhas motivacionais consistem em estratégias elaboradas para inspirar e envolver os colaboradores de uma empresa na busca por resultados. Simples assim. E para isso, o que muitas empresas e diretorias fazem é a concessão de prêmios ou demais incentivos aos que atingem metas específicas.
No ambiente empresarial, aliás, essas campanhas geralmente visam impulsionar os colaboradores a alcançar melhores resultados em suas áreas.
Com essas iniciativas, é possível criar um ambiente em que as equipes sintam-se incentivadas a atingir os objetivos estabelecidos, com a expectativa de receber premiação ou reconhecimento.
Diante das diversas opções de estratégias disponíveis, surge a pergunta: por que minha empresa deveria investir em campanhas motivacionais? Saiba mais!
Entendemos que é crucial para qualquer empresa ter colaboradores engajados, pois são os verdadeiros pilares da transformação e as engrenagens de um negócio, impulsionando as vendas e gerando retornos financeiros favoráveis.
Sem contar que, funcionários felizes tendem a ser os maiores defensores da empresa, o que ajuda a construir uma reputação positiva, atrair talentos e aprimorar o relacionamento com os clientes.
De maneira simples e resumida, investir em iniciativas de motivação é fundamental para fortalecer a marca, inspirar a equipe e melhorar a experiência do cliente. É uma estratégia com muitos pontos positivos!
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O que a lei diz sobre a campanha motivacional no ambiente corporativo?
Segundo a reforma na Lei Trabalhista aprovada em julho de 2017 (Lei 13.467), que está em vigor atualmente, as empresas que desejam investir em produtividade podem apostar em campanhas motivacionais.
Isso porque, desde então, essa legislação atesta que empreendedores podem criar campanhas motivacionais para os funcionários, melhorando assim o índice de satisfação dos colaboradores, reduzindo a rotatividade e garantindo um desempenho superior, tornando as empresas mais eficientes e competitivas.
Parte disso se deve à isenção de encargos trabalhistas e previdenciários na medida, que levou as empresas a aumentarem os pagamentos de prêmios e a criarem mais programas de incentivo em 2018 e 2019.
Conceito de premiação segundo a lei trabalhista
A lei sancionada e em vigor alterou o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e excluiu as importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagens, prêmios, abonos do cálculo da remuneração já recebida pelo colaborador.
“Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro ao empregado ou a um grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. ”
A mudança beneficiou diretamente as empresas que desejam dar prêmios como incentivo, concedeu maior segurança jurídica para a realização de pagamentos de premiações, ajudas de custo, diárias de viagens, auxílio-alimentação, abonos e bônus.
Antes da mudança na legislação, os prêmios pagos aos funcionários poderiam ser considerados no cálculo de rescisões contratuais se fossem pagos regularmente, como parte do salário mensal.
Isso aumentava os custos para as empresas, pois esses prêmios eram incluídos nos cálculos de 13º salário, férias, contribuições previdenciárias e outros encargos trabalhistas. Por conta desses aumentos, aliás, muitas empresas se negavam a desenvolver campanhas motivacionais por não acharem que os valores sairiam em conta.
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Legislação, metas e prêmios
A atual legislação oferece mais segurança jurídica para os programas de incentivo corporativo. Vale lembrar que um planejamento meticuloso é essencial para iniciar a implementação dessas ações de marketing.
Um programa eficaz deve considerar as características individuais dos colaboradores, suas necessidades e os principais objetivos da empresa, além de determinar como as recompensas serão concedidas por um desempenho excepcional.
Primeiramente, é necessário definir os objetivos e metas gerais da empresa, estabelecer critérios claros para avaliar os resultados e, em seguida, decidir as recompensas para aqueles que alcançarem suas metas.
Isso assegura que o programa esteja alinhado com os objetivos corporativos e permite ajustes ao longo da campanha conforme necessário. Além disso, é crucial que os participantes compreendam claramente o que precisam fazer para alcançar os objetivos e qual será a recompensa correspondente.
Após o planejamento, chega o momento de lançar a campanha. A comunicação e o apelo devem inspirar e motivar os colaboradores a participarem ativamente. É importante conhecer o perfil de cada participante para determinar a melhor forma de premiação.
No mercado atual, há diversas opções de prêmios disponíveis, como cartões de premiação, vale-compras, portais de premiação, vouchers e até mesmo depósitos em conta corrente, conforme estipulado na reforma trabalhista.
Essas opções de premiação são concedidas pelo empregador em reconhecimento ao desempenho excepcional dos funcionários em suas atividades.
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