Cartão Pré-Pago de Premiação de Incentivo e Legislação: Nova lei apoia uso da ferramenta

Mudanças legais ocorridas nos últimos anos deixaram mais próximos cartão pré-pago de Premiação de Incentivo e legislação brasileira. As limitações na utilização da ferramenta foram ajustadas, ampliando o acesso das empresas aos cartões pré-pagos de Premiação de Incentivo e seus benefícios. Hoje, entretanto, os valores utilizados por esta solução financeira não são mais considerados como salário. E isso representa algo bastante valioso para as organizações e seus funcionários.

Toda essa transformação ocorreu graças à Reforma Trabalhista, ocorrida em 2018.. Alguns artigos da CLT foram atualizados, o que possibilitou a utilização dos cartões para pagamentos de premiações, ajuda de custo, diárias de viagens e outros fins. Em suma, portanto, tornou-se possível, desde então, aproveitar todas essas vantagens e oportunidades sem preocupação. O dinheiro das corporações estará seguro, bem como o de toda sua equipe.

Para entender melhor como as mudanças na legislação incentivam o cartão pré-pago, confira o texto abaixo. Nele, você poderá compreender, de maneira mais completa, o que de fato ocorreu e quais as vantagens sua companhia terá com isso.

A mudança na legislação e o cartão pré-pago

Muitas empresas já realizavam, de forma totalmente legal, o pagamento de benefícios e premiações por meio de um cartão pré-pago, ainda que existissem limitações para tal prática. A estratégia desses pagamentos nunca foi considerada como ilegal, mas poderia ser interpretada, pelo governo, como parte do salário do colaborador. Dessa forma, poderia incidir, nos valores concedidos via cartão, encargos previdenciários e reflexos trabalhistas, como FGTS, Férias, 1/3 de Férias, 13º Salário.

Com a Reforma Trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro de 2018, entretanto, a situação mudou. A alteração mais relevante nesse ponto ocorreu, então, no artigo 457 da CLT — Consolidação das Leis do Trabalho. Agora, ele afirma, em seu parágrafo 2° que:

§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Na prática, portanto, o que se vê agora é que há, oficialmente, muito mais liberdade e segurança jurídica para as empresas e para seus colaboradores. Mais do que isso, a utilização de cartões pré-pagos se apresenta como a melhor alternativa, em especial, por todas suas vantagens oferecidas, pela modernidade da ferramenta e, principalmente, pela liberdade de escolha propiciada aos colaboradores da empresa.

As vantagens do cartão pré-pago com a nova legislação

Agora que a legislação ampliou a utilização do cartão pré-pago, nada melhor do que entender suas vantagens. Para isso, se faz necessário compreender sua utilização, bem como todos os impactos positivos da ferramenta. Com isso, não haverá motivos para optar por outra alternativa de pagamento para a sua rotina corporativa.

Facilidade

Cuidar das despesas de uma organização não é fácil, muito menos quando elas envolvem os colaboradores. Aqui, podem-se citar os casos de pagamento de premiações e reembolso. Em todas essas situações, a burocracia e os processos necessários acabavam por dificultar a transação e atrasar fluxos e processos da empresa.

Com a atualização da legislação, o cartão pré-pago se apresenta, portanto, como uma solução capaz de facilitar o seu dia a dia, com segurança e assertividade. Mais do que isso, permite que seu time tire o foco dessas tarefas e se concentre no que realmente interessa. Dessa forma, há um expressivo ganho na agilidade de todos os departamentos, em especial, o Financeiro e a Controladoria.

Segurança

Muitas corporações utilizam, ainda hoje, o pagamento por meio de dinheiro em espécie para recompensar sua força de trabalho. Além de dificultosa, essa é uma prática perigosa, principalmente por estar suscetível a perdas e roubos. No fim, é um trâmite que pode trazer mais problemas do que soluções.

Ao apostar no cartão pré-pago, o que se vê é uma proteção maior, tanto para a empresa quanto para o colaborador. Além de haver registros de todas as transações, o valor fica disponível na ferramenta. Com isso, cabe ao funcionário escolher pela melhor forma de gastá-lo, podendo utilizar nos estabelecimentos que aceitam a bandeira do cartão, sacar ou transferir o montante.

Liberdade

Dito isso, é preciso destacar também a liberdade de escolha   e a gama de soluções que empresas especializadas como a StrategyBox proporcionam com a utilização do cartão pré-pago. A explicação para isso é simples, visto que tanto o empregador quanto o empregado ficam mais livres para realizar os processos de pagamento e recebimento.

Para a empresa, por exemplo, torna-se possível agendar os depósitos, descartando a burocracia que envolve esse processo recorrente. Para o profissional, por outro lado, a liberdade é representada pelo leque de opções que a solução provê.

Se desejar, o usuário do cartão pode realizar pagamento de boletos ou transferir o dinheiro para sua conta digitalmente. Ele também pode utilizar o valor para realizar compras online, assim como em lojas físicas. Se nada disso o agradar, este pode sacar o montante e guardá-lo consigo. Assim, pode fazer basicamente o que desejar com essa ferramenta.

Motivação

Falando em liberdade, é importante citar as possibilidades que a empresa avista ao optar pelo cartão pré-pago. As campanhas de incentivo e premiação são excelentes ferramentas para  o engajamento dos funcionários frente a determinadas metas,  contando com a proteção legal da legislação trabalhista vigente. Com isso, uma grande oportunidade de motivação se apresenta para que a companhia alcance seus resultados e recompense seu time.

Esse tipo de estratégia, aliás, já é muito utilizada, em especial para o departamento de vendas. Ainda assim, pode ser expandida para todos os outros setores, principalmente com base no alcance de metas. Dessa forma, ao invés de dar brindes, viagens, presentes ou prêmios em dinheiro, você disponibiliza um cartão que pode fazer tudo isso. E, para quem atua no ambiente corporativo, sabe que motivação costuma ser a chave do sucesso de um negócio.

Produtividade

Seguindo a lógica do tópico anterior, é simples compreender a ligação entre a motivação e produtividade de uma equipe. Para perceber tal conexão, basta se colocar na posição desses profissionais. Você não acha que renderia ainda mais se estivesse trabalhando por um valor extra para gastar como bem entendesse?

Dito isso, é com base nestes comportamentos que as empresas investem tanto nesse tipo de prática nos dias atuais. Além de premiar os colaboradores de acordo com seu desempenho, essa é uma excelente forma de melhorar seus processos internos. Por fim, trata-se de uma maneira de aproveitar as mudanças na legislação para ampliar seu uso do cartão pré-pago no mundo empresarial.

Benefícios

Muito se falou acima a respeito das premiações e dos reembolsos que uma companhia tem que fazer constantemente. Outro processo que ocorre com ainda mais frequência, entretanto, é o pagamento de benefícios. Aqui, estão inclusos diversas categorias, que dependem muito da companhia, seu setor de atuação e negociação com os sindicatos, através das convenções coletivas.

De qualquer forma, pode-se resumir este tópico mencionando o já conhecidos “vales”. Estes podem se referir à alimentação, refeição, combustível, transporte, entre tantos outros. Comumente, são pagos todos os meses aos funcionários, tendo que haver um processo organizado para isso. Com o cartão, basta agendar todas as transferências e otimizar os fluxos, com a garantia de que aquele valor será utilizado exclusivamente para aquisição daquele benefício específico, de acordo com o contido na convenção coletiva da categoria.

Reflexos Trabalhistas e Encargos Previdenciários

Por fim, mas de extrema importância para todos os envolvidos no processo, não há incidência de reflexos trabalhistas e encargos previdenciários. Na prática, isso quer dizer que não há reflexos como FGTS, Férias, 1/3 de Férias, 13º Salário ou recolhimento de encargos previdenciários sobre a verba alocada nos cartões pré-pagos de premiação de incentivo e benefícios. Logo, há uma grande economia para as empresas, em especial, as que contam com uma quantidade maior de colaboradores.

Além disso, os próprios profissionais também se beneficiarão dessa ferramenta prática, moderna e segura. Dessa forma, a tendência é que aumentem as campanhas de incentivos, as premiações e até mesmo os benefícios. Ao fim do mês, então, será menos dinheiro gasto pela companhia, maior produtividade e mais prêmios e benefícios para os s funcionários. Vantagem para os dois lados.

Como tirar proveito da mudança da legislação com cartão pré-pago de premiação de incentivo e benefícios?

Ainda que não tão divulgada nos veículos de comunicação, a mudança na legislação trabalhista e sua relação com o cartão pré-pago de premiação de incentivo são ótimas notícias. Além de desburocratizar todo o processo e de propiciar segurança jurídica, essa é também uma forma de modernizar esse pagamento. Para se aproveitar desses ajustes legais, entretanto, o mais indicado é contar com parceiros especializados, experientes e, principalmente, idôneos. Em especial, busque por empresas que tenham experiência de mercado e conhecimento em novas soluções de pagamento para pessoa jurídica.

A StrategyBox é uma empresa sinônimo de soluções inteligentes e personalizadas, com atendimento e suporte de qualidade. Com anos de tradição no mercado, possibilita uma correta análise e entendimento de seu negócio, formatando uma proposta que entregue tudo o que você necessita. São soluções de meios de pagamento, cartões pré-pagos e crédito direto.

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