Custo de rescisão: como calcular o custo para demitir um funcionário?
Como calcular o custo de rescisão de um contrato trabalhista e quais são os principais fatores que influenciam esse custo? Saiba mais aqui!
Quando uma empresa precisa demitir um funcionário, surge uma das principais dúvidas: qual o custo envolvido nesse processo?
Isso ocorre porque o cálculo da rescisão trabalhista é algo bem mais complexo do que simplesmente apurar os pagamentos mensais de um funcionário. Ele envolve remunerações proporcionais, possíveis indenizações e outros detalhes.
O processo torna-se ainda mais complicado porque o não pagamento adequado pode resultar nas temidas ações trabalhistas. Mas não se preocupe, aqui vamos descomplicar o complicado.
Neste post, você vai entender o que é a rescisão de trabalho, as regras que devem ser seguidas, o custo de rescisão para cada caso e os custos envolvidos com exemplos para facilitar a compreensão.
Quer saber mais? Continue a leitura!
O que é a rescisão de contrato de trabalho?
Procedimento formal para encerrar um vínculo empregatício, a rescisão de contrato de trabalho representa o término da relação trabalhista e pode ser iniciada tanto pelo contrante quanto pelo colaborador.
Cada modalidade de rescisão de contrato, no entanto, possui suas próprias particularidades e estabelece uma série de regras a serem cumpridas, as quais impactam tanto o empregado quanto o empregador.
O empregador, por exemplo, é responsável pelo pagamento das verbas rescisórias, enquanto o empregado deve cumprir o aviso-prévio estabelecido.
Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão de contrato deve ser formalizada por meio do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), um documento que contém diversas informações relevantes tanto sobre o empregador quanto sobre o empregado.
O TRCT desempenha um papel essencial no processo de encerramento de um vínculo empregatício, pois documenta os aspectos legais e financeiros relacionados à rescisão do contrato de trabalho de um funcionário.
Quais as principais regras para a rescisão de contrato de trabalho?
No momento de encerrar um vínculo empregatício, não basta apenas um simples aperto de mãos, arrumar a mesa e ir embora. Pelo contrário, existem obrigações legais que uma empresa precisa cumprir durante o processo de rescisão — as quais vão além de um simples gesto de despedida e um recado de agradecimento pelos serviços prestados.
Podemos destacar algumas das principais regras que devem ser seguidas para oficializar esse processo, tais como:
- Identificação do tipo de rescisão de contrato de trabalho;
- Realização do pagamento das verbas rescisórias;
- Realização do exame demissional, quando aplicável;
- Assinatura do termo de quitação anual;
- Emissão e assinatura do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho);
- Informar o eSocial sobre o rompimento do contrato de trabalho.
Quais os tipos de demissão para rescisão de contrato?
Existem diferentes tipos de demissão que podem ocorrer na rescisão de contrato de trabalho. Alguns dos principais tipos são:
- Demissão sem justa causa
- Demissão por justa causa
- Pedido de demissão
- Demissão por acordo entre as partes
Na próxima seção, vamos explicar como realizar o cálculo de rescisão de contrato de trabalho para cada um desses casos.
Leia também: Qual o custo mensal de um funcionário para minha empresa?
Custo de rescisão: como calcular o valor do fim de um contrato trabalhista?
Os cálculos das verbas rescisórias ao final do contrato de trabalho devem considerar o tipo de rescisão, como mencionado anteriormente.
Aprenda a calcular os custos de rescisão em casos de demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão e demissão por acordo mútuo.
Custo de rescisão por demissão sem justa causa
Quando um colaborador é dispensado sem um motivo grave ou falta justificada, o vínculo empregatício é encerrado sem justa causa. Essa modalidade de desligamento é bastante comum nas empresas e, sem dúvida, garante mais benefícios para o colaborador.
Nela, o ex-colaborador deve receber:
- Saldo de salário
- Férias vencidas (se houver) e férias proporcionais com adicional de 1/3
- 13º salário proporcional
- Aviso-prévio trabalhado ou indenizado
- Multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Custo de rescisão por demissão por justa causa
Quando um colaborador é dispensado com justa causa devido ao descumprimento das regras e leis estabelecidas pela CLT, ocorre o encerramento do vínculo empregatício por justa causa.
Bastante grave, é importante lembrar que essa forma de desligamento pode ocorrer em qualquer momento — e em qualquer empresa. No entanto, ao cometer uma falta grave no trabalho, o colaborador não vai embora de mãos abanando.
Nesse caso, ele ainda tem direito ao recebimento de:
- Saldo de salário (todos os dias trabalhados dentro do mês em questão)
- Férias vencidas com adicional de 1/3
- Salário-família, se aplicável
- Depósito do FGTS referente ao mês da rescisão
Custo de rescisão por demissão por pedido de demissão do funcionário
A qualquer momento, um funcionário tem o direito de solicitar o desligamento da empresa por diversos motivos, como divergências de interesses profissionais, mudança de cidade, questões salariais, insatisfação com a empresa, entre outros.
Nessas situações, ele deve receber uma compensação pelo tempo de trabalho prestado, além de outros benefícios:
- Aviso-prévio;
- Férias proporcionais acrescidas;
- Saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês em questão;
- 13º salário, que será pago integralmente ou proporcionalmente, dependendo dos meses trabalhados.
No entanto, não há direito ao saque do FGTS. O valor permanece na conta vinculada e poderá ser resgatado no futuro, conforme as situações previstas em lei, como para aquisição de imóvel por meio de financiamento.
Custo de rescisão por demissão por acordo entre as partes
Em algumas situações, um funcionário pode solicitar o desligamento e, dependendo de sua relação com o chefe, buscar um acordo mutuamente benéfico.
Da mesma forma, um empregador pode desejar demitir um funcionário sem justa causa e tentar chegar a um acordo em comum.
Na rescisão de trabalho entre ambas as partes, o funcionário tem direito a diversos benefícios, que podem abranger:
- Metade do aviso-prévio, se for indenizado;
- Metade da multa sobre o FGTS;
- Saque de até 80% do FGTS;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3;
- 13º salário proporcional.
No entanto, é importante notar que os benefícios podem variar conforme a legislação trabalhista do país e, obviamente, os termos estipulados entre ambas as partes.
Leia também: Quais descontos são permitidos na remuneração do trabalhador?
Custo de rescisão: exemplos de cálculo em algumas situações
Para facilitar a compreensão dos termos mencionados anteriormente, vamos apresentar o passo a passo de como calcular alguns dos valores envolvidos no custo de rescisão.
Saldo de salário
Vamos para o primeiro exemplo, o saldo de salário.
O cálculo do saldo de salário é feito da seguinte maneira: divida o valor do salário mensal por 30 (dias do mês) e multiplique pelo número de dias trabalhados no mês em que ocorre o término do vínculo empregatício.
Exemplo:
- Salário: R$ 2.000,00
- Dias trabalhados no mês: 10
- Saldo de salário: R$ 2.000/30 = R$ 66,66 x 10
- Total: R$ 666,66
Aviso-prévio trabalhado
O aviso-prévio trabalhado é o tipo mais comum. Conforme o nome sugere, o emprego deve cumprir o período trabalhando — independentemente de o pedido de demissão ter partido dele ou da companhia.
Todos os colaboradores com até um ano de empresa têm direito a um aviso-prévio de 30 dias. Se o profissional tiver mais tempo de serviço na companhia, esse período pode ser aumentado em 3 dias a cada ano adicional de trabalho, até um máximo de 90 dias.
O cálculo do aviso-prévio trabalhado é da seguinte maneira: 30 dias de salário somado a 3 dias e multiplicados pelo número de anos trabalhados na empresa.
Exemplo:
- Salário R$ 4.000,00
- Anos trabalhados: 5 anos
- 30 dias + 3 x 5 = 45 dias
- 4000 / 30 = 133,33
- Aviso-prévio: 133,33 x 45
- Aviso-prévio a ser pago: R$ 6.000,00.
Aviso-prévio indenizado
Já o aviso-prévio indenizado acontece em casos de demissão sem justa causa, especificamente quando uma empresa opta por desligar o funcionário imediatamente — dispensando-o do cumprimento do período de 30 dias previsto.
O aviso-prévio trabalhado é calculado simplesmente multiplicando o valor do salário mensal pelo resultado da divisão do salário por 30. Em outras palavras, um salário completo sem ter que trabalhar pelo período avisado antes de ser desligado da companhia.
Exemplo:
- Salário R$ 4.500,00
- Aviso-prévio trabalhado: 30 dias
- Aviso-prévio indenizado: 30 x (4.500/30)
- Total: R$ 4.500,00
13º salário proporcional
Outro direito do funcionário desligado é direito ao 13º salário proporcional, cujo cálculo é baseado no número de meses trabalhados. Vale ressaltar que um mês é considerado quando o período de trabalho alcança, pelo menos, 15 dias.
O cálculo do 13º salário proporcional é feito multiplicando o valor do salário pelo número de meses trabalhados no ano e dividindo por 12.
Exemplo:
- Salário: R$ 4.500,00
- Meses trabalhados: 5 meses
- 13º salário proporcional: 4.500/12 x meses trabalhados
- 13º salário proporcional: 4.500/12 x 5 = 375 x 5
- 13º salário proporcional a ser pago: R$ 1.875,00
Multa sobre o FGTS
Por sua vez, a multa sobre o FGTS é calculada com base no saldo disponível na conta ativa do FGTS do funcionário e varia de 20% a 40%, dependendo do tipo de rescisão.
Exemplo:
- Saldo da conta do FGTS: R$ 10.000,00
- Demissão sem justa causa: 40% de multa
- Pagamento a ser realizado 40% x R$ 10.000,00
- Total: R$ 4.000,00.
Férias
O cálculo das férias nas verbas rescisórias inclui:
- Férias proporcionais acrescidas de ⅓.
- Férias vencidas acrescidas de ⅓.
Exemplo de férias proporcionais:
- Salário: R$ 4.500,00
- Meses trabalhados: 6 meses
- Férias proporcionais: salário / 12 x meses trabalhados + ⅓
- Total: R$ 4.500,00 /12 x 6 = R$ 2.250
- ⅓ de R$ 2.250 = R$ 750
- Total final: R$ 2.250 + R$ 750 = R$ 3.000
Exemplo de férias vencidas:
Salário: R$ 4.500,00
Férias vencidas: salário + ⅓
Total: R$ 4.500,00 + ⅓ = R$ 4.500 + R$ 1.500
Valor final: R$ 6.000
Nota: É importante ressaltar que nas contas mencionadas acima não foram considerados os descontos referentes a adiantamentos, IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), previdência e outros descontos aplicáveis.
Leia também: Terceirização de mão de obra
Conclusão
Como você pôde ter visto, os custos para rescisão envolvem diversos fatores, portanto, seu cálculo vai variar de caso a caso.
No entanto, é importante ter em mente que cada situação de rescisão é única, exigindo uma análise específica para determinar os custos envolvidos. Recomenda-se consultar a legislação trabalhista em vigor e, se necessário, buscar orientação especializada para garantir cálculos precisos e adequados.
