Demissão por justa causa: Quais as consequências para o empregado e o empregador?
Quais são as condições para uma demissão por justa causa? E acima de tudo, quais são as consequências tanto para o empregado quanto para o empregador quando ocorre a demissão por justa causa? Conheça-as aqui!
De tempos em tempos, é necessário realizar demissões de funcionários.
Sabemos que a situação já é bastante delicada, mas suas proporções se tornam ainda mais complicadas quando ocorre um desligamento por razões graves, como o descumprimento de normas padrão, resultando em uma demissão por justa causa.
Essa penalização, como o próprio termo indica, não ocorre sem motivo ou de forma repentina. Portanto, tanto os empregadores quanto os trabalhadores devem estar cientes das circunstâncias que podem levar a esse tipo de desligamento.
Neste post, vamos explicar o que caracteriza uma demissão por justa causa, fornecer alguns exemplos que podem levar a um desligamento como esse, abordar os direitos de um colaborador desligado nessa categoria, explicar como são calculados os valores rescisórios e discutir o impacto disso no empregador.
Quer saber mais? Continue a leitura!
O que é a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa ocorre quando um funcionário comete uma infração grave e, consequentemente, deve ser dispensado da empresa. Esse procedimento é reconhecido como um direito do empregador conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Sabemos que as leis trabalhistas têm como finalidade a regular a relação entre empregadores e empregados — com uma ênfase especial na proteção dos trabalhadores, considerados o elo mais vulnerável nessa relação. Entretanto, vale notar que essa proteção não impede que os empregadores sejam prejudicados de forma injusta.
Considerando isso, a legislação trabalhista define algumas circunstâncias nas quais os empregadores podem realizar demissões sem a obrigação de pagar as indenizações rescisórias.
Essa prática ocorre porque seria considerado injusto que um funcionário que cometa uma falta grave possa ser dispensado da empresa, mantendo todos os benefícios que seriam garantidos em caso de demissão sem justa causa, não concorda?
É fundamental destacar que a definição do que constitui uma falta grave não é uma prerrogativa exclusiva do empregador.
Ou seja, não é ele que define o que constitui ou não uma falta grave, mas, sim, a legislação trabalhista, conforme detalharemos a seguir.
Quais são os motivos causam demissão por justa causa?
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista na legislação trabalhista brasileira.
Conheça alguns dos principais motivos que podem levar à demissão por justa causa:
- Ato de improbidade: quando um empregado comete ações desonestas dentro da companhia, como roubo, falsificação de documentos, fraude, divulgação de informações falsas ou indevidas, entre outros;
- Negociação habitual por conta própria sem permissão do empregador: quando um empregado realiza atividades comerciais, como venda de produtos, em nome próprio ou de terceiros, sem autorização do empregador dentro dos ambientes da empresa;
- Desídia no desempenho das funções: negligência, descumprimento reiterado de tarefas ou metas estabelecidas, preguiça, falta de zelo no exercício das atividades profissionais, ou outras formas que apontem que aquele empregador não esteja efetivamente cumprindo suas atividades diárias;
- Incontinência de conduta ou mau procedimento: comportamento agressivo, indecente, desrespeitoso, difamatório ou assediador que prejudique a harmonia no ambiente de trabalho e entre os demais colaboradores;
- Embriaguez habitual ou em serviço: consumo excessivo de álcool ou uso de substâncias psicoativas durante o expediente, ou fora dele, que afetem seu desempenho profissional;
- Abandono de cargo: ausência injustificada de um empregado por um período prolongado, sem qualquer aviso ou motivo justificável — seja pela apresentação de atestado ou não;
- Condenação criminal: caso o colaborador seja condenado em algum processo criminal com sentença transitada em julgado. No entanto, esse ponto só vale quando a condenação tem relação com o trabalho.
Se um trabalhador for flagrado cometendo uma das infrações mencionadas, ele pode ser desligado imediatamente, mas em alguns casos, há um processo a ser seguido, que inclui: advertência por escrito, suspensão e, por fim, a aplicação da demissão por justa causa.
Quais os direitos do colaborador na dispensa por justa causa?
Pode parecer que um funcionário demitido por justa causa sai da empresa de mãos vazias, mas isso não é totalmente verdade. Mesmo em casos de demissão por justa causa, existem certos valores financeiros aos quais o colaborador ainda tem acesso – e direito – a receber. Conheça quais são:
1. Saldo de salário
Um funcionário demitido por justa causa tem direito a receber o salário proporcional aos dias efetivamente trabalhados antes de ser dispensado.
Por exemplo, se o colaborador foi demitido por justa causa após trabalhar por 10 dias em uma empresa, ele terá direito a receber o pagamento proporcional referente a esse período de trabalho, ou seja, 10 dias.
Exemplo de cálculo do valor
Para calcular o valor, é necessário dividir o salário total por 30 e, em seguida, multiplicar pelo número de dias trabalhados. Vamos usar como exemplo um funcionário que tenha trabalhado por 10 dias e tenha um salário de R$5.000,00.
Nesse caso, o cálculo seria o seguinte: R$5.000,00 (salário total) / 30 (dias em um mês) x 10 (dias trabalhados) = R$ 1.666,67.
Portanto, o funcionário demitido por justa causa teria direito a receber R$1.666,67 referentes aos 10 dias trabalhados antes da demissão.
Atenção: Se um funcionário tiver realizado horas extras ou recebido algum tipo de adicional, o valor correspondente também deve ser adicionado ao saldo rescisório.
2. Férias vencidas
Quando um funcionário é demitido por justa causa, outro direito mantido pelo colaborador é o direito de receber as férias atrasadas, acrescidas de ⅓ do seu valor. Entretanto, é importante notar que as férias proporcionais não são pagas nessa situação.
3. Salário Família
Se um funcionário demitido por justa causa recebe o benefício do salário família, destinado a famílias de baixa renda, ele terá o direito de receber a quantia proporcional aos dias trabalhados desse benefício.
O que um colaborador demitido por justa causa não tem direito a receber?
Um colaborador demitido por justa causa não tem direito a receber alguns benefícios normalmente concedidos a funcionários demitidos sem justa causa. Isso inclui:
- Aviso-prévio;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Seguro-desemprego.
Além disso, em alguns casos, as férias proporcionais também podem não ser pagas.
Leia também: Como calcular o custo de um funcionário?
Como calcular as verbas rescisórias na justa causa?
Agora que já entendemos alguns dos direitos que um funcionário demitido por justa causa tem direito a receber algumas verbas rescisórias, vamos analisar como seria o cálculo desses valores.
Recapitulando, o colaborador terá direito ao saldo do salário correspondente aos dias trabalhados até a demissão, às férias em atraso acrescidas de ⅓ do seu valor — e caso receba o benefício, ao valor proporcional do salário-família referente aos dias trabalhados.
Esses valores devem ser calculados consoante as regras e diretrizes estabelecidas pela legislação trabalhista vigente.
Exemplo de cálculo
Suponhamos que um funcionário tenha um salário bruto de R$5.000,00 e possui 30 dias de férias vencidas. Além disso, ele trabalhou na empresa por 2 anos e foi demitido por justa causa após trabalhar apenas 18 dias no mês em questão.
Agora podemos calcular as verbas rescisórias com base nessas informações:
Primeiro é preciso identificar quanto vale o dia trabalhado desse profissional:
- Salário / Total de dias no mês = valor recebido por dia
- R$ 5.000 / 30 = R$ 166,67 valor recebido por dia
- R$ 166,67 x 18 = R$ 3.000,06 valor equivalente ao período de 18 dias
Em seguida, identificar o cálculo do valor das férias:
- ⅓ de R$ 5.000 = R$ 1.666,67
- R$ 5.000 + R$ 1666.67 = R$ 6.666,67 (valor das férias)
Depois, descontar os descontos obrigatórios do valor equivalente a 18 dias
Esses descontos são o INSS, ou seja, faixa salarial com alíquota de 15%, considerando o valor de R$ 3.000 do período trabalhado = R$ 450,50.
Além disso, o IRRF equivalente ao valor = R$ 354,80.
O que ele vai receber considerando esses cálculos:
- R$ 3.000,06 – 450,50 – 354,80 = R$ 2.194,76 valor do equivalente a 18 dias, com descontos obrigatórios
Por fim, somar o valor das férias com o valor equivalente aos 18 dias de trabalho, com desconto:
R$ 2.194,76 + R$ 6.666,67 = R$ 8.861,43
Esse é o valor que o funcionário receberá como indenização em caso de rescisão por justa causa, o qual, aliás, deve ser pago no prazo de até 10 dias após o término do contrato.
Leia também: Qual o custo mensal de um funcionário para minha empresa?
O colaborador demitido por justa causa recebe auxílio-desemprego?
Essa resposta é bastante simples: não. O colaborador demitido por justa causa não tem direito a receber o seguro desemprego.
Em casos de demissão por justa causa, o funcionário tem direito apenas às verbas correspondentes ao saldo de salário dos dias trabalhados e às férias vencidas, se houver, acrescidas de ⅓ do seu valor.
Outros benefícios, incluindo o seguro desemprego, não são concedidos nesse tipo de demissão.
Leia também: O que é salário in natura e quais benefícios o compõe?
Como uma demissão por justa causa pode afetar o empregador?
Pode não parecer, mas a demissão por justa causa pode ter diferentes impactos diretamente no empregador — isso, claro, dependendo da situação e das circunstâncias envolvidas.
- Questões financeiras: quando um empregado é demitido por justa causa, o empregador não é obrigado a pagar as verbas rescisórias e benefícios, no entanto, como vimos anteriormente, ele ainda terá que custear parte do salário do empregado;
- Produtividade: A demissão por justa causa pode enviar uma mensagem clara aos demais colaboradores, enfatizando o cumprimento das regras e a conduta adequada no trabalho;
- Riscos legais: Uma demissão por justa causa pode reduzir o risco de processos judiciais futuros por parte do empregado;
- Reputação: Quando motivada por condutas graves do empregado, seu desligamento pode preservar a reputação da empresa.
Leia também: Como implementar uma campanha de premiação no orçamento?
Conclusão
É fundamental ressaltar que cada situação de demissão por justa causa pode ter implicações específicas para o empregador.
No entanto, uma abordagem eficaz para manter os colaboradores motivados e engajados é por meio da oferta de benefícios atrativos, como os cartões de premiação.
Os cartões de premiação são uma excelente maneira de reconhecer e recompensar o desempenho excepcional dos funcionários. Saiba mais sobre eles aqui.
