Férias trabalhistas: como funcionam e como se organizar internamente?
Quais são as regras para férias no Brasil e como isso pode afetar o planejamento da empresa?
Ah, o maravilhoso período de férias!
Caso você não saiba, as férias são um direito do trabalhador e garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como pela Constituição Federal a todos os colaboradores, desde estagiários até os próprios donos.
Mas apesar de ser um período para quem a recebe, as férias dos colaboradores é uma correira intensa para quem precisa organizar todos os processos da ausência do funcionário, com cálculos, anotação da carteira de trabalho, registros, organização do período, regras, entre outras.
Neste post, vamos desenvolver tudo o que as leis trabalhistas brasileiras falam sobre férias, e como isso pode afetar o planejamento de uma empresa.
Continue a leitura para saber mais!
Férias de trabalho: o que são e como funcionam?
As férias são um direito essencial concedido a todos os trabalhadores regidos pela CLT, representando um período de descanso merecido. Controlá-las adequadamente para o quadro de funcionários, bem como os demais benefícios ao trabalhador, é responsabilidade do empregador.
O cumprimento de todos os direitos trabalhistas relacionados às férias dos funcionários, aliás, é uma das tarefas mais importantes para garantir que uma empresa esteja livre de problemas e processos trabalhistas no futuro.
Mas quem não tem direito ao período de férias?
Embora as férias sejam um direito garantido por lei, existem circunstâncias em que elas podem ser revogadas, conforme determinado pela legislação:
- Quando ele não é readmitido em até 60 dias após deixar o emprego;
- Permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias;
- Paralisação dos serviços da empresa por mais de 30 dias, com recebimento de salário;
- Receber benefícios da Previdência Social por mais de 6 meses devido a acidente de trabalho ou auxílio-doença.
Apesar da perda do direito às férias, o colaborador tem a possibilidade de recuperar esse benefício quando retornar ao trabalho. Nesse caso, um novo período aquisitivo é iniciado a partir da data de retorno.
Como é feito o cálculo de férias?
Além de ajustar o calendário, é responsabilidade do Departamento Pessoal determinar o cálculo das férias de um funcionário, o qual engloba o pagamento do 13º salário, as regras estabelecidas na CLT e outros benefícios correspondentes.
Este, por sua vez, segue a fórmula:
- Para calcular o valor líquido das férias, são considerados o valor bruto do salário, 1/3 do salário bruto e a média de variáveis, como horas extras, adicionais, comissões e bônus, se aplicáveis.
Em seguida, são deduzidos os descontos do INSS e do IRRF, sendo que a porcentagem desses descontos varia de acordo com o valor bruto do salário.
Leia também: Quais descontos são permitidos na remuneração do trabalhador?
Como é definido o período de férias e o que são férias coletivas?
O período de férias pode ser definido a partir do 12º mês de trabalho contínuo do colaborador. É possível, no entanto, fazer ajustes no período de férias consoante as necessidades da empresa – claro, desde que haja acordo entre ambas as partes.
Em situações específicas, se o empregado faltar ao trabalho sem justificativa por mais de cinco vezes, por exemplo, dias serão descontados do seu período de férias, bem como do salário.
Ele também pode perder o benefício por completo no caso de ter se ausentado do ofício por mais de 32 dias. Portanto, o controle das faltas injustificadas dos funcionários é outro ponto essencial que ajuda a definir o período de férias.
Férias coletivas
Além das férias de um mês a cada ano completo de serviço, a lei ainda prevê as férias coletivas.
Geralmente, elas acontecem no final do ano, devido às festas como Natal e Ano Novo, período em que empresas determinam a paralisação dos serviços.
De acordo com as leis trabalhistas, a empresa pode conceder até dois períodos de férias coletivas a 10 dias corridos, iguais ou superiores. Adicionalmente, o benefício é válido para todos os funcionários, incluindo aqueles que tenham menos de um ano de prestação de serviço.
No entanto, apenas os colaboradores com mais de um ano de empresa que têm direito ao terço adicional determinado por lei. Eles também recebem o direito se completar o restante das férias CLT após o período de término das férias coletivas.
Em outras palavras: se a empresa conceder 15 dias de férias coletivas, o trabalhador ainda tem direito a mais 15 dias de férias remuneradas.
Por outro lado, um funcionário com menos de um ano de serviço que participa de férias coletivas terá o período de descanso com os demais. No entanto, ele só poderá usufruir de férias individuais novamente após completar mais 12 meses de trabalho.
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O impacto de faltas não justificadas no descanso do colaborador
As faltas não justificadas no trabalho vão impactar nas férias dos funcionários com carteira assinada. No entanto, a lei do Art. 473 considera alguns tipos de faltas que não podem ser descontadas nas férias dos colaboradores pela empresa:
- Até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, irmão ou pessoa declarada na carteira de trabalho e previdência social;
- Até três dias consecutivos devido a casamento;
- Um dia em caso de nascimento de filho;
- Um dia a cada 12 meses para doação de sangue;
- Dois dias consecutivos (ou não) para alistamento militar e em seu exercício.
Basicamente, as únicas faltas permitidas são aquelas configuradas como algumas das licenças de trabalho.
Limite de faltas não justificadas e penalidades
Durante um ano trabalhado, a lei permite que o funcionário tenha, no máximo, cinco faltas não justificadas. Uma vez que esse limite sejam atingidos, as próximas faltas começam a ser descontadas diretamente nos dias de férias.
A lei das férias CLT determina a quantidade de faltas não justificadas que pode impactar a duração das férias do trabalhador:
- De 6 a 14 faltas não justificadas: direito a 24 dias de férias;
- De 15 a 25 faltas: 18 dias de férias;
- De 24 a 32 faltas: redução para apenas 12 dias de férias;
- Mais de 32 faltas não justificadas: perda do direito às férias remuneradas.
O mesmo vale para a venda de férias, quando o colaborador abdica de alguns dias de férias em troca de um pagamento proporcional ao período.
Como só é permitida a venda de um das férias CLT, no entanto, nos casos em que o trabalhador conta com apenas 12 dias disponíveis em seu período de descanso, ele só poderá fazer o abono pecuniário (também conhecido como venda) de apenas 4 dias.
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Gestão do descanso dos funcionários
Por fim, o principal aspecto que deve ser ressaltado em relação às férias é a sua gestão, que nada mais, nada menos é o esforço para garantir que os colaboradores consigam gozar do determinado período conforme a lei.
De início, para organizar a gestão das férias dos funcionários, é necessário seguir alguns protocolos. Conheça-os a seguir:
Histórico de férias
Para um adequado gerenciamento de férias, é imprescindível manter um histórico com todos os períodos de descanso dos colaboradores da empresa, que devem incluir seus nomes, período aquisitivo, setores, dias gozados, datas e mais.
É especialmente importante respeitar o prazo determinado por lei para que os funcionários usufruam das férias, pois, do contrário, a empresa fica sujeita a processos judiciais.
Política de férias
Após a Reforma Trabalhista, se tornou possível dividir o período de férias em até três – pedindo que, pelo menos, os períodos tenham cinco dias corridos. Outra condição é que outro deles seja acima de 14 dias.
É necessário que todos os colaboradores tenham informações sobre suas férias. O DP, aliás, pode se beneficiar com a ajuda de planilha e softwares para gestões de funcionários.
Organização dos períodos de férias
Acima de tudo, é essencial evitar conflitos entre as férias dos funcionários e aqueles períodos de alta demanda interna na empresa.
Por exemplo, se um resort tem maior movimento nas férias de julho e janeiro, é recomendado que as férias dos funcionários sejam programadas para outros meses que não correspondem aos períodos supracitados.
No entanto, como cada organização conta com sua dinâmica própria, é importante que os gestores estejam cientes dos melhores momentos (e também piores) para lidar a ausência de certos funcionários.
Como Cobrir Férias de Funcionários?
É recomendado estabelecer um prazo para que os colaboradores tirem suas férias, permitindo assim um planejamento adequado do descanso de cada colaborador, assim, evitando os impactos na produção da empresa.
Os registros dos pedidos podem ser feitos consoante a preferência do setor de Recursos Humanos.
Para cobrir as férias dos funcionários, existem algumas modalidades de aquisição de novos colaboradores para suprir as necessidades da companhia: freelancers, temporários ou terceirizados, por exemplo, podem fazer um bom trabalho, custam menos e impedem que sua empresa seja prejudicada com a ausência dos funcionários.
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Conclusão
Como visto, as férias são importantes e essenciais para todos os colaboradores. Após um longo período de duro trabalho, é importante que os funcionários de uma empresa tenham a chande de descansar adequadamente, e segundo as leis.
Para muitos, aliás, ter direito a férias é um benefício. Mas trate-se de uma obrigação que deve ser seguida.
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